“O juiz é um advogado melhorado e purificado pela idade. Os anos tiram-lhe as ilusões, os exageros, as deformações, a ênfase e talvez mesmo a generosa impulsividade da juventude.
O juiz é o que fica do advogado, quando neste desaparecem todas as qualidades exteriores pelas quais o vulgo admira. O advogado é a efervescente e generosa juventude do juiz.
O juiz é a velhice repousada e ascética do advogado. […]”.
(A Semana, 08/07/1962, p. 1).
Piero Calamandrei é o autor dessa frase.
Italiano de Florença, nascido em 1889 e falecido em 1956, foi um jurista, jornalista, político e professor universitário pela cátedra de Direito Processual Civil. Quando a Itália passava pela catástrofe da Primeira Guerra Mundial, a qual ele serviu como oficial voluntário, Piero já era professor da Universidade de Messina.
Iniciado o período fascista de Mussolini, Calamandrei manifestou-se avesso à ideologia totalitária do El Duce, participando do movimento clandestino ao fascismo. Sua carreira jurídica foi volumosa, sendo ele um dos principais inspiradores do Código do Processo Civil de 1940 na Itália. Mas, para além disso,
Calamandrei tinha o dom da palavra e da escrita, versando uma literatura de qualidade, principalmente no tocante ao seu universo: o Direito.
A obra
A obra
A comarca
de Barretos
Almejada pelas autoridades, moldada por atos políticos e oficializada pela lei e pela República, a comarca de Barretos foi instituída num ambiente que necessitava de segurança e organização da coisa pública. A pena do juiz de Direito e a boa oratória do promotor público não garantiram tudo isso de uma só vez, mas foi o começo de uma longa história que já coleciona mais de 130 anos. O caminho foi longo. E ainda parece ser.
Garantia da ordem
pela segurança e lei
E é neste ponto que se entende Barretos nas décadas de 1880 e 1890, um lugarejo que quer se consolidar como destino de moradia, fulgor econômico, exemplo político e até mesmo respirar ares de civilização, mas, que, para tal, ainda buscava o mínimo: a garantia da ordem pela segurança e pela lei. Pelo exemplo da Sedição, foram suscitados cargos e personagens que orbitavam e se confundiam no ambiente das leis, da política, da segurança, tentando alcançar a Justiça naquela década de 1880, eram eles: Juiz Municipal, Juiz de Direito, Subdelegado, Delegado, Escrivão, dentre outros.
A chegada
do Dr. Menezes
Foi em 28 de julho de 1901 a tão esperada chegada do dr. Menezes à comarca.
Como o trem era uma realidade distante em 1901, chegou o dr. Menezes com sua família pela estrada, provavelmente a trole, às duas horas da tarde. Estava acompanhado do Juiz de Paz, tenente José Vicente de Lima, que foi encontrá-lo em Jaboticabal. Quando chegou em Areia, foi recebido por uma fileira de cerca de cento e cinquenta cavaleiros que o cobriu de aplausos. Disse o jornal O Sertanejo que esses manifestantes pertenciam a todas as classes, tais como artistas, operários, comerciantes, lavradores, funcionários do foro e da municipalidade.
A desinfecção
do fórum
No caso de 1911, três homens aprisionados na Cadeia faleceram vítimas de varicela, sendo os doentes levados a um “lazareto” nas periferias da cidade. Ocorre que a situação piorava e o edifício da Cadeia tornou-se foco de contaminação, sendo que os ali enclausurados eram expostos à própria sorte. O juiz Menezes encaminhou ofício ao Secretário da Justiça e Segurança Pública, Washington Luís, solicitando providências quanto ao isolamento dos presos afetados e a desinfecção do edifício do fórum.
Dois ambientes juntos
por quase 50 anos
Importantes as descrições sobre os espaços do fórum e da cadeia; o primeiro como um local de conforto, intelectualidade e burocracia, o segundo destinado a ambientes de segurança, higiene e discrição. Por um lado, a monumentalidade de um prédio de granito, da Justiça; por outro, a segurança de um edifício de concreto, da Polícia. Fica até difícil entender como que dois ambientes tão diferentes conviveram juntos por quase cinquenta anos no mesmo espaço.
A importância da Lei
Maria da Penha
Foi necessário chegar no último capítulo desta obra para reconhecer que a Justiça passou a agir diante da gravidade da violência contra a mulher. Diretora do fórum e titular da 1ª Vara Criminal e Execuções desde 2008, a dra. Fernanda Vazquez tem prática profissional e experiência o suficiente para confirmar a importância da Lei Maria da Penha diante à vida das mulheres vítimas de violência. Lei federal, sancionada em 7 de agosto de 2006 pelo então presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, essa norma passou a reprimir atos de violência doméstica contra a mulher e a determinar punição adequada a quem comete tais infrações.